Londrina será o primeiro município do Paraná a contar com uma Central de Acompanhamento de Penas Alternativas, criada no final do ano passado pelo Ministério da Justiça, a partir de um projeto desenvolvido, desde 2007, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). A central tem inauguração prevista para este semestre. Além de Londrina, serão beneficiados os municípios de Cambé e Arapongas, que também fazem parte do projeto da UEL e terão núcleos de monitoramento e acompanhamento de penas alternativas.
Segundo a coordenadora do projeto, Sandra Regina de Abreu Pires, que também é assistente social e professora da UEL, a metodologia de trabalho e o objetivo da central e dos núcleos são os mesmos: fiscalizar o cumprimento das penas e atender as necessidades dos apenados. “Com a central temos uma diferença de status e passamos a atender toda a demanda de penas e medidas alternativas de Londrina. Hoje, em Londrina, atendíamos somente as penas e medidas alternativas aplicadas para usuários de drogas”, explica. Ela estima uma demanda de 600 a 700 casos por ano.
O trabalho nos três polos será desenvolvido por equipes de profissionais das áreas de direito, assistência social e psicologia. “Desenvolvemos estratégias de inclusão social para fazer o enfrentamento da vulnerabilidade social e diminuir a reincidência.”
A assistente social Cibele Silveira explica que as pessoas atendidas, em média, recebem salário mínimo, trabalham com atividades de baixa profissionalização e remuneração, têm baixa escolaridade. “Avaliamos se a pessoa tem interesse em terminar os estudos, de fazer curso profissionalizante, orientamos e encaminhamos para tratamento de dependência química, se está desempregado encaminhamos para emprego”, afirma. “Isso tudo para que cumpra a pena de forma satisfatória e não reincida [no crime].”
Entre 2008 e 2009, segundo ela, a reincidência entre os atendidos pelo projeto foi de 3% e a inclusão social, de 70%. No sistema prisional brasileiro, a reincidência é de 80%. “Não podemos comparar porque as penas alternativas não substituem as penas de prisão, mas elas são mais eficazes”, diz.
A advogada Patrícia Broio Takeda, integrante da equipe, diz que não há dados anteriores para fazer um comparativo. “O Poder Judiciário tinha dificuldade porque tem mão de obra para executar o trabalho, mas não para fazer o levantamento de dados. Por isso, os dados que temos hoje não são confiáveis, podem não traduzir a realidade”, diz Patrícia Takeda. ”Essa é uma das vantagens de o projeto estar ligado à universidade, porque a gente trabalha a metodologia de atendimento junto com a pesquisa.”
A advogada ressalta que não há no Brasil políticas para penas alternativas, mas que o País está caminhando para isso e Londrina é pioneira.
Penas e medidas alternativas
O que são:
São medidas punitivas de caráter educativo, que substituem as penas privativas de liberdade (prisão).
A quem se aplica:
A autores de crimes de menor potencial ofensivo: desacato, crimes de trânsito, crimes ambientais, abandono intelectual e outros. Além disso, o autor do crime precisa ter bons antecedentes, boa conduta social.
Mais aplicadas:
Prestação de serviço à comunidade;
prestação pecuniária; medidas educativas (no caso de usuários de drogas).
Execução:
Depois de passar pela audiência com o juiz, o beneficiário é encaminhado ao órgão responsável pelo monitoramento de penas alternativas, que faz um levantamento do seu perfil, suas habilidades e necessidades e encaminha para a instituição apropriada para o cumprimento da pena. Em Londrina e Cambé, há cadastradas 46 instituições com 786 vagas.
Histórico
No Brasil, começaram a ser aplicadas em 2002 e se difundiram bastante a partir de 2008. Segundo a assistente social Cibele Silveira hoje há mais pessoas cumprindo essas penas do que presas.
